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Lei 4.664 - Autoriza a concessão de subvenção social as entidades que especifica..PDF
Lei 4.664.PDF
Lei 4.665 - Autoriza a concessão de subvenção social as entidades que especifica..PDF
Lei 4.665.PDF
Lei 4.666 - Autoriza a concessão de subvenção social as entidades que especifica..PDF
Lei 4.667 - Altera a Lei nº4.665 que autoriza a concessão de subvenção sociais ás entidades que especifica..PDF
Lei 4.668 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências..PDF
Lei 4.669 - Altera a Lei nº4.662 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mococa para o exercício de 2017..PDF
Lei 4.660.PDF
Lei 4.661.PDF
Lei 4.662.PDF
Lei 4.663 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências..PDF
Lei 4.663.PDF
Lei 4.674 - Denomina de Adevino Bueno Ribeiro, a Rua 05, localizada no 'Jardim Julieta Lima Dias'..PDF
Lei 4.675 - Denomina de Leonilda Cossi Porto, a Rua 07, localizada no 'Jardim Julieta Lima Dias'..PDF
Lei 4.676 - Denomina de Gino Martini, a Rua 12, localizada no 'Jardim Julieta Lima Dias'..PDF
Lei 4.670 - Denomina de Duilio Cagnoni, a Rua 13, localizada no 'Jardim Julieta Lima Dias'..PDF
Lei 4.671 - Denomina de João Camilo de Souza, a Rua 14, localizada no 'Jardim Julieta Lima Dias'..PDF
Lei 4.672 - Denomina de Ozório Pedrazzi, a Rua 09, localizada no 'Jardim Julieta Lima Dias'..PDF
Lei 4.673 - Denomina de Antonio Pereira (Dado), o Sistema de Lazer 2, localizado no 'Jardim Julieta Lima Dias'..PDF
Lei Complementar 482.PDF
Lei Complementar 483.PDF
Lei Complementar 484.PDF
Lei Complementar 485.PDF
Lei Complementar 486.PDF
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